Eixo editorial 02
Responsabilidade disciplinar
Estudo dos deveres funcionais, do processo administrativo disciplinar e das garantias aplicáveis a notários, registradores e responsáveis pelas serventias extrajudiciais.
Notas jurídicas
Garantias e limites da responsabilidade disciplinar.
Reflexões breves sobre o processo e o exercício do poder sancionador na atividade extrajudicial.
Nota jurídica
17 set. 2026
2 min de leituraNota jurídica
17 set. 2026
2 min de leituraNota jurídica
17 set. 2026
2 min de leitura
17 set. 2026
2 min de leitura
Devido processo legal: a garantia que antecede a sanção
A apuração disciplinar de notários e registradores deve respeitar regras e garantias antes de produzir uma punição.
17 set. 2026
2 min de leitura
Ampla defesa: mais do que um prazo para responder
Conhecer a acusação, discutir as provas e influenciar a decisão são dimensões essenciais da defesa disciplinar.
17 set. 2026
2 min de leitura
Legalidade: quais são os limites da punição disciplinar?
A responsabilização exige identificar a conduta, a norma violada e o fundamento da penalidade.