Publicações de Fábio Lechuga Martins
Artigos e notas jurídicas
Leituras sobre regularização de imóveis e responsabilidade disciplinar de notários e registradores.
Responsabilidade disciplinar
Três leituras breves sobre as garantias e os limites do poder de punir.
17 set. 2026
2 min de leitura
Devido processo legal: a garantia que antecede a sanção
A apuração disciplinar de notários e registradores deve respeitar regras e garantias antes de produzir uma punição.
17 set. 2026
2 min de leitura
Ampla defesa: mais do que um prazo para responder
Conhecer a acusação, discutir as provas e influenciar a decisão são dimensões essenciais da defesa disciplinar.
17 set. 2026
2 min de leitura
Legalidade: quais são os limites da punição disciplinar?
A responsabilização exige identificar a conduta, a norma violada e o fundamento da penalidade.
Regularização de imóveis
09 out. 2026
2 min de leitura
Parcelamentos anteriores a 1979: um caminho mais simples para a regularização
O rito do art. 69 da Lei nº 13.465/2017 para parcelamentos antigos, implantados e integrados à cidade.
24 set. 2026
3 min de leitura
Usucapião ordinária: por que justo título e boa-fé são necessários?
A regra geral exige dez anos de posse contínua e sem oposição, com justo título e boa-fé.
17 set. 2026
7 min de leitura
A divisão extrajudicial de imóvel em condomínio por escritura pública
Como extinguir o condomínio comum, individualizar os quinhões e preservar eventual ordem de indisponibilidade.
04 set. 2026
6 min de leitura
Retificação de área: quando a matrícula precisa ser corrigida?
Finalidade, documentos e caminhos para corrigir a descrição do imóvel.